Depilação a Laser - Região P

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SERVIÇOS ESTÉTICOS

Entre a empresa EMPORIUM DA BELEZA CENTRO DE ESTÉTICA LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 07.587.259/0001-20, com endereço na Rua Cel. Dulcídio, nº 1782, Batel, Curitiba-Pr, CEP 80.250-100 e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica identificada como “Usuário”, ou apenas COMPRADORA, que, acessando o sítio eletrônico: www.emporiumdabeleza.com.br,  veio a celebrar  de forma automática este contrato mediante o ato de aceitação, identificação pessoal e envio de pedido de compra através de sistemas eletrônicos da empresa vendedora, realizou o pedido de compra. Este é um contrato de compra e venda de serviços estéticos, alinhada  às melhores práticas nacionais e internacionais que dentro do contexto da Responsabilidade Comercial, COMPRADOR E VENDEDOR  assumem por meio  desse  documento,  a  adesão aos  princípios relacionados a seguir:                                           

1.         Das condições jurídicas:

1.1. É o principal objeto do presente contrato a aquisição de serviços pelo COMPRADOR, através de ofertas divulgadas na internet e oferecidas pelo VENDEDOR, mediante prévio e formal pedido do COMPRADOR, que se comprometendo a comprá-las determinará, se o quiser, a forma legal deste contrato.

1.2. Para todos os fins de Direito, este contrato caracteriza-se por Contrato de Compra e Venda Mercantil, e sua assinatura é expressa por escrito ou por meios digitais via assinatura eletrônica autenticada ou Certificado Digital. Este documento não poderá em hipótese alguma, ser interpretado como “Contrato de Adesão”.

1.3. Este é um documento legal que os signatários reconhecem como genuíno e válido para fins de proteção jurídica.

1.4 Este documento disciplina a venda de produtos e serviços, as atividades financeiras entre os signatários desta parceria, o código de conduta e as políticas de proteção comercial. 

1.5.  As normas aqui descritas valem para ambas as partes, aplicando-se à condição de VENDEDOR COMPRADOR.

1.6. Identifica-se por COMPRADOR e/ou USUÁRIO a pessoa física ou jurídica que através de acesso ao sitio eletrônico do VENDEDOR na rede mundial de informações (internet) realizou a compra de produto e/ou serviço, e identifica-se por VENDEDOR a empresa que fornece o produto ou serviço.

2.        Dos Direitos e Obrigações

2.1. O COMPRADOR fica ciente de que, em razão do valor promocional, iniciados os tratamentos, deverá seguir os prazos determinados na escolha do pacote, terminando-os no prazo máximo de 30 dias, sob pena de abandono, ocasião em que considerar-se-á a desistência.

2.2.    Caso o COMPRADOR não dê início ao tratamento no prazo de 30 dias e requeira a devolução do valor pago, será devida multa de 20% sobre o valor total pago.

2.3. A responsabilidade pelo tratamento fornecido é do VENDEDOR, o qual poderá realizar tratamentos e/ou equipamentos similares ao divulgado, desde que não haja interferência no resultado final.

2.4. O COMPRADOR fica ciente, também, que resultados bons são desejados, porém não garantidos, não havendo com relação a isso quaisquer direitos a indenização ou ressarcimentos, já que depende do rigor do COMPRADOR com relação à aderência do plano escolhido e de seu metabolismo, bem como da realização de atividades físicas e educação alimentar.

2.5. O COMPRADOR, por adquirir um pacote promocional, gozará deste preço pelo total cumprimento do tratamento, conforme cláusulas e condições acima.

2.6. O plano de tratamento não pode ser transferido a terceiros.

2.7. Entende-se por formalização da desistência, o pedido feito por escrito pelo COMPRADOR junto ao VENDEDOR.

2.8. Fica o COMPRADOR ciente que o consumo de açúcar, fumo e derivados, bem como bebidas alcoólicas prejudicam o resultado do tratamento.

2.9. Caso haja necessidade de remarcação da sessão, o COMPRADOR deverá comunicar ao VENDEDOR o fato com antecedência mínima de 24 hs, por telefone, sob pena de perder a sessão contratada. A remarcação fica condicionada à disponibilidade de horários. Serão tolerados atrasos de 10 minutos, caso contrário contará como sessão realizada.

2.10. Caso o COMPRADOR inobserve seu dever de comparecer pontualmente no dia e horário pactuados com o profissional, implicará na desistência voluntária e injustificada da sessão do(s) tratamento(s) ou do(s) procedimento(s), da qual não se restituirá qualquer quantia.

2.11 O COMPRADOR cede à VENDEDORA o direito de uso de sua imagem/fotografia em peças promocionais, publicitárias e/ou acadêmicas, sem quaisquer ônus presentes ou futuros para as partes.

3.           Das declarações do paciente:

O COMPRADOR declara que leu e efetivamente entendeu todas as cláusulas acima descritas e que aceita se submeter aos tratamentos voluntariamente; Declara, ainda, que fica responsável pelas informações relativas à sua saúde, confirmando que não possui doença contagiosa, gravidez, cirurgia, uso de prótese metálica ou “DIU”, marca passos, alergias, implantes, desfibriladores cardíacos, que não tem histórico de hepatite ou qualquer outra doença hepática, ou histórico de alterações no sistema imunológico ou inflamatório, com menos de 1,5cm de gordura na área a ser tratada. Que não há presença de dermatites ativas ou feridas na área do tratamento. Que não há hérnia abdominal, diástese reto abdominal na área de tratamento, implantes sobre ou sob a área tratada e não está fazendo uso de medicamentos, sendo que qualquer omissão ou desconhecimento dos fatos em epígrafe, fica a contratada totalmente isenta de qualquer responsabilidade com relação a efeitos colaterais, sequelas, ou problemas que advertem relacionados à pré-existência omitida.

4.             Dos prazos e compromisso financeiro

4.1       A venda do produto e/ou serviço esta condicionada ao pagamento à vista ou parcelado, conforme disponibilidade do setor administrativo, salvo outra forma combinada pelo COMPRADOR E VENDEDOR

4.2       O pagamento ao VENDEDOR ocorrerá através de compensação bancária via depósito à vista, boleto bancário à vista, cartão de crédito ou cartão de débito à vista, salvo outra forma combinada pelo COMPRADOR E VENDEDOR.

4.3       A composição dos preços dos produtos/serviços compreende o seu valor fixo e variável, determinado pelo VENDEDOR no ato da compra, e previamente informado ao COMPRADOR, bem como, as formas de pagamento.

4.4   Serão praticados diferentes preços para pagamento à vista ou parcelamento com acréscimo de até seis por cento de juros ao mês, em cada parcela, a exclusivo critério do VENDEDOR.

4.5   É permitido ao COMPRADOR solicitar pagamento via depósito bancário, sendo que este é único responsável por verificar e conferir os valores pagos. 

4.6   Temos uma política de sobrevivência financeira muito rígida: quem compra é responsável pela sua quitação e débito. A inadimplência é passível de negativação.

4.7   Toda comunicação entre as partes ocorrerão, preferencialmente, por vias eletrônicas, através de e-mail, chat, WhatsApp, telefone ou atendimento remoto.

4.8   As mensagens e documentos recebidos e enviados através de meios eletrônicos serão válidos para fins de comprovação jurídica.

5.           Do Foro

Fica eleito o foro da Cidade de Curitiba-Pr para dirimir dúvidas ou controvérsias oriundas deste Contrato.

A Emporium da Beleza compromete-se inteiramente com a total satisfação de seus clientes nas compras realizadas em sua Loja Virtual. Para tanto, criamos uma Política de Trocas e Devoluções em respeito às suas necessidades e baseada no Código de Defesa do Consumidor.

Caso não esteja satisfeito com a sua compra ou tenha algum problema com o produto adquirido, entre em contato com o Atendimento ao Cliente através do e-mail: financeiro@emporiumdabeleza.com.br

Para realizar qualquer troca de serviços contratados siga as orientações abaixo.

O primeiro procedimento é entrar em contato com o Atendimento ao Cliente, no e-mail acima indicado.

Ao fazer contato você garante que não perderá os prazos vigentes para troca. Só aceitaremos trocas depois de confirmada a comunicação dentro de seus devidos prazos. Caso contrário, não aceitaremos a troca de sua compra.

A confirmação da troca só será realizada em até 07 (sete) dias corridos após o recebimento do pedido.

A troca deverá ser realizada por qualquer item de nossa loja virtual, que esteja disponível em estoque.

Não serão aceitas trocas por produtos com valor inferior ao produto adquirido.

Quero cancelar minha compra:

 O cancelamento de sua compra poderá ser efetuado no prazo máximo de 7 (sete) dias após a realização da compra pelo site, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.

Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos integralmente e de acordo conforme abaixo:

Cartão de Crédito: será realizada em até 5 (cinco) dias úteis a manifestação de desistência. Informamos que o crédito ao portador do cartão dependerá do processamento deste valor pela operadora do cartão e pelo o banco emissor do mesmo.

Boleto Bancário: Será realizada a restituição em crédito em conta corrente do cliente em até 05 (cinco) dias úteis após recebermos a informação da conta a ser creditada.

Após o prazo de 7 (sete) dias, em caso de solicitação de cancelamento, será devida multa de 20% sobre o valor total pago pelo serviço.

Caso não seja dado início ao tratamento no prazo de 30 dias após a compra e haja requerimento de devolução de valores, será devida multa de 20% sobre o valor total pago pelo serviço.

Uma vez iniciados os tratamentos, o valor da devolução será proporcional, com a retenção da multa acima descrita.

Ressarcimento de valores

A restituição de valores será realizada apenas na mesma forma do pedido original.

Nas compras realizadas com cartão de crédito a Emporium da Beleza solicita o cancelamento junto à administradora do cartão. O procedimento de estorno é de responsabilidade da administradora do cartão e do banco emissor, estando sujeitos aos prazos dos procedimentos administrativos de tais instituições. O estorno das parcelas pagas poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes, pois dependendo da data do fechamento da fatura, o estorno poderá ocorrer no mês seguinte à solicitação de cancelamento. Lembramos que esse procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão.

Nas compras realizadas com boleto bancário, a restituição será efetuada através de depósito identificado em conta corrente de titularidade do comprador. Caso o comprador não possua conta corrente, deverá entrar em contato através do e-mail financeiro@emporiumdabeleza.com.br  para saber como proceder.

O prazo para a devolução do dinheiro é de 10 (dez) dias úteis a contar da data da aprovação do estorno.

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO PARA DEPILAÇÃO DEFINITIVA A LASER 

(em conformidade com a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 196/96)

I – IDENTIFICAÇÃO DA PACIENTE

NOME COMPLETO___________________________________R.G.:_______________________________

SEXO:_____________________________IDADE______________________________________________

ENDEREÇO:___________________________________________________________________________

TELEFONES:________________________________ e-mail:_____________________________________

II - DADOS SOBRE O PROCEDIMENTO

    A)    JUSTIFICATIVA E BENEFÍCIOS ESPERADOS

            A depilação à laser elimina o pelo porque a sua energia é atraída e captada pela melanina, pigmento presente na haste do fio e responsável pela sua coloração. Essa energia elimina ou retarda a capacidade do folículo produzir um novo fio. Os pelos que não são eliminados na hora crescem lentamente, porém, mais claros e mais finos. Quanto mais escuro for o pelo, melhor será o resultado com o laser.

    B)     POSSÍVEIS DESCONFORTOS E REAÇÕES

A depilação à laser dói como uma sensação de ardência. Após a depilação, o local onde foi utilizado o laser fica quente e vermelho, porém esse incômodo dura apenas de 03 (três) a 04 (quatro) horas, mas alguns locais podem ficar escuros e formas pequenas crostas (cascas) que desaparecem em poucos dias. É necessário cumprir todas as medidas de segurança para evitar efeitos secundários, embora alguns deles sejam transitórios. Podem ser efeitos secundários:

1.       Imediatos - Eritemas, edemas e/ou queimaduras;

2.       Tardios - Hiperpigmentação (manchas escuras) ou hipopigmentação (manchas mais claras que a pele) que podem ser definitivas.   

A)        C)    CONTRAINDICAÇÕES

1. Fototipos IV, V e peles bronzeadas e/ou submetidas à exposição solar há menos de 15 dias;

2.Mulheres gestantes;

3. Mulheres amamentando;

4. Pessoas que possuam ou estejam momentaneamente com lesões na pele;

5. Pessoas que possuam doenças foto-estimuláveis (melasma, vitiligo, lupus, etc.) e algumas doenças hormonais como síndrome dos ovários policísticos, hipotireoidismo entre outras;

6.Pessoas que fazem uso continuo durante o tratamento de depilação a laser de medicamentos para estimulo e crescimento de cabelos/ sobrancelhas/ cílios e ou polivitaminicos (finasterida, minoxidil, pantogar, biotina, pill food, vitamina B/ E, entre outros);

7. Pessoas que estão realizando tratamentos hormonais e ou com antibióticos durante o tratamento de depilação a laser.

       D)    PROIBIÇÕES ANTERIORES E POSTERIORES AO TRATAMENTO

1.       Estar com a pele bronzeada pela ação do sol ou bronzeamento artificial, todo o tratamento, já que a pele submetida a uma agressão se torna mais vulnerável a queimaduras solares e ao aparecimento de manchas. Fundamental, ainda, usar bloqueador solar nesse período.

2.       Não utilizar cremes, esfoliantes, gel, perfumes ou loções de qualquer espécie, quinze dias antes e quinze dias depois da sessão de depilação a laser;

3.       Não utilizar auto-bronzeadores ou produtos que contenham Al-hidroacidos (cremes, peeling, anti-rugas, etc.), sete dias antes da depilação a laser;

            E)     DEMAIS EXPLICAÇÕES

        Em média são realizadas 8 (oito) sessões para eliminar os pelos, mas algumas pessoas podem necessitar de mais algumas sessões.

        Antes de cada sessão do procedimento nos avise sobre qualquer alteração possivelmente decorrente do tratamento verificada durante e/ou após sessões anteriores.

        Informe a profissional, também, se estiver fazendo uso de qualquer medicamento de uso contínuo, sobre alergias, cirurgias, doenças ou qualquer outro fator relacionado à sua saúde;

Nas próximas sessões, favor fazer depilação com gilete 01 (um) dia antes de sua sessão. Caso contrário,  a sessão  será considerada realizada.

Para desmarcar, informar com 24 horas de antecedência. O seu não-comparecimento ou sessões desmarcadas com menos de 24 horas será considerada como sessão realizada.

As sessões são intransferíveis para outra pessoa ou região.

       F)    DA EVENTUAL NECESSIDADE DE SUPORTE MÉDICO

Nossa clínica conta com o suporte de um profissional especializado que poderá oferecer todo o suporte necessário nos casos de dúvidas ou de atendimento nos casos previstos no item II.B (desconfortos/reações).

III – DAS DECLARAÇÕES DA PACIENTE:

A paciente declara que leu e efetivamente entendeu as explicações, que suas dúvidas foram esclarecidas, que não está no grupo  indicado no item II.C (contraindicações), bem como que não se enquadra em nenhuma das situações expressas no item II.D (proibições), e que aceita se submeter ao tratamento voluntariamente;

___________________________ , _____ de ________________________ de ___________.

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Assinatura do Paciente (ou Responsável)